CPF torna-se único número de identificação, confira
A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e...
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Orientações claras sobre Registro Civil e Apostila de Haia.
Conteúdos do Cartório Vieira sobre documentação, certidões, apostila de Haia, casamento e registro civil em Coronel Fabriciano e região.
Corregedoria disciplina registro de união estável em Cartórios de Registro Civil
A fim de uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica aos casais hetero e homossexuais que mantêm união estável, a Corregedoria Nacional de Justiça editou,...
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CNJ regulamenta alterações de nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (29/6), regras para as pessoas trans mudarem nome e gênero em suas certidões de nascimento ou...
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Unidades interligadas emitem mais de 200 mil certidões de nascimento
Programa já recebeu a maior condecoração do governo pela relevância da ação de promoção e defesa dos direitos humanos Desde a implantação do programa...
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CNJ Serviço: conheça os regimes de bens definidos no casamento
Casamento é um momento de intensa alegria e ninguém se casa pensando em se separar. No entanto, é muito importante dar atenção a parte burocrática do...
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Justiça nega pedido de parentalidade socioafetiva pós-morte
A juíza Fabiana da Cunha Pasqua, da 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, negou o pedido de uma mulher que reivindicava...
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Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos Imprimir
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente...
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