Conceito
Antecipação da capacidade civil do menor, conforme hipóteses previstas em lei.
Registro do ato de emancipação para menores de idade conforme as hipóteses previstas em lei, com conferência cuidadosa de cada caso.
Antecipação da capacidade civil do menor, conforme hipóteses previstas em lei.
Pode decorrer de ato dos pais, decisão judicial ou situações legalmente previstas (casamento, emprego público, colação de grau, etc.).
O cartório orienta quanto à averbação e aos documentos que instruem o pedido.
Observação: conferência prévia é indispensável. Como a forma de emancipação altera a documentação, a orientação individual evita retrabalho e indeferimentos.
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