Provimento CNJ 190/2025: principais atualizações no Código de Normas do Registro Civil
Entenda as mudanças trazidas pelo Provimento 190/2025 do CNJ no Código de Normas do Registro Civil e o que isso significa para os cartórios.
Em 25 de abril de 2025, o CNJ publicou o Provimento nº 190/2025, que altera pontos do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ‑Extra), originalmente instituído pelo Provimento 149/2023ibdfam.org.br+1onrcpn.org.br+1ardanazsa.adv.br+10weschenfelder.com.br+10ibdfam.org.br+10.
Alterações importantes
Publicidade eletrônica de proclamas de casamento: se os noivos residem em cidades diferentes, agora basta a publicação do edital eletrônico na serventia onde o pedido foi protocolado — sem a necessidade de novo custo ou múltiplas publicações weschenfelder.com.br.
Correções redacionais no Código: ajustes em termos linguísticos e numeração de artigos, que deixam o texto mais claro, fluido, uniforme e sem incômodos regulatórios .
Impacto para vocês
Essas mudanças visam modernizar procedimentos e reduzir burocracia, tornando certos atos mais ágeis e acessíveis:
- Normas mais claras evitam interpretações equivocadas.
- Menos custos e morosidade no processo de habilitação para casamento.
Conclusão
Essas duas atualizações recentes o Provimento 182/2024 (novos modelos de certidões) e o Provimento 190/2025 (ajustes no Código de Normas CNJ‑Extra) demonstram o compromisso do CNJ em modernizar o serviço de Registro Civil, aumentando segurança, eficiência e padronização.
No Cartório Vieira, estamos sempre atualizados e prontos para oferecer atendimento seguro e confiável. Quer saber mais ou tirar dúvidas? Entre em contato pelo nosso site ou telefone.