Me arrependi do nome que escolhi para meu filho: é possível alterar?
Escolher o nome de um filho é uma decisão carregada de significado — e nem sempre é simples. Mesmo após muita conversa e listas intermináveis, é comum que os pais tenham dúvidas ou se arrependam da escolha feita no momento do registro.
Mas afinal, é possível mudar o nome do bebê após o registro?
A resposta é sim — e a legislação brasileira trouxe importantes avanços nesse sentido.
O que diz a lei sobre a mudança de nome?
A Lei Federal nº 14.382/22, em vigor desde junho de 2022, promoveu alterações significativas na Lei de Registros Públicos, ampliando as possibilidades de mudança de nome e sobrenome.
De acordo com a norma:
- Os pais podem alterar o nome do recém-nascido em até 15 dias após o registro, sem necessidade de justificativa.
- Após esse prazo, a mudança do nome próprio só poderá ser feita pelo próprio filho ao completar 18 anos.
Como funciona o procedimento?
O processo é simples, rápido e feito diretamente no cartório.
Não há necessidade de ação judicial nem de contratação de advogado — basta a manifestação de vontade dos pais.
A lei também corrige situações comuns, como quando a mãe não consegue comparecer ao cartório logo após o parto e o bebê é registrado com um nome diferente do previamente acordado.
Mudanças de sobrenome também ficaram mais fáceis
Além da alteração do nome próprio, a legislação passou a permitir:
- Inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, mediante comprovação de vínculo
- Alteração de sobrenomes em razão de casamento ou divórcio
- Atualização do sobrenome dos filhos quando há mudança no sobrenome dos pais
Essas mudanças tornaram o registro civil mais flexível e alinhado à realidade das famílias.
O consenso entre os pais é indispensável
Para realizar a alteração do nome ou sobrenome de um recém-nascido, é necessário:
- Consentimento de ambos os pais
- Apresentação da certidão de nascimento do bebê
- Documentos pessoais dos responsáveis (RG e CPF)
Caso não haja acordo entre os pais, o cartório encaminhará a situação ao juiz competente, que tomará a decisão final.
Importância da mudança legislativa
“A lei trouxe diversas vantagens para os cidadãos, facilitando a alteração de nomes e sobrenomes de maneira rápida e sem burocracia judicial”, destaca Genilson Gomes, presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil).
“O nome é essencial para a identidade individual, sendo a forma como nos apresentamos ao mundo e somos reconhecidos socialmente”, completa.
Conclusão
O arrependimento em relação ao nome escolhido para um filho é mais comum do que se imagina, e hoje, a legislação brasileira oferece soluções simples e acessíveis para essas situações.
Com processos desburocratizados e realizados diretamente no cartório, é possível garantir que o nome registrado represente verdadeiramente a identidade e o desejo da família.