Política de Privacidade.

Última atualização: 11/10/2021

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá utilizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e aplica-se a todos os usuários deste site, que é devidamente inscrito no CNPJ sob o n. 21.028.691/0001-01, situado em Rua Marechal Floriano, 141, Centro, Coronel Fabriciano/MG, doravante nominado Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano/MG.

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência).
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades dos objetivos para os quais eles são processados.

3. Cadastro — informações e dados

Para usufruir do serviço de pedido de certidão do site, é necessária a efetuação de cadastro, no qual haverá o fornecimento de alguns dados pessoais, os quais serão usados como forma de registro e controle por este Cartório de Registro Civil.

Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais, cuja veracidade é de responsabilidade do USUÁRIO:

• Nome completo do solicitante
• Endereço completo
• E-mail
• Tipo de certidão que deseja
• Dados da certidão que deseja

Cabe ao USUÁRIO manter suas informações e dados pessoais atualizados.

O cartoriocoronelfabriciano.com.br coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio site ou não), a URL acessada em seguida (seja ela do próprio site ou não), o navegador utilizado e os IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, dentre outras informações que poderão ser armazenadas e retidas.

4. Cookies

O site cartoriocoronelfabriciano.com.br coleta informações por meio de cookies, que são informações enviadas pelo servidor ao computador do USUÁRIO para identificá-lo. Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como, por exemplo, tentativas de hackear o serviço.

A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

Segurança de informações

A política de privacidade do Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano/MG visa garantir que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias.

Os dados pessoais informados ao cartoriocoronelfabriciano.com.br são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

5. Alterações da Política de Privacidade

O Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano/MG pode alterar esta Política a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 11/10/2021.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma modificação, deverá interromper imediatamente o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

6. Controlador e Encarregado de Proteção de Dados

Para o serviço de pedido de certidões do site, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Substituto do Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano/MG.

As operações de tratamento de dados pessoais são realizadas no âmbito do Controlador:

O atual Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano/MG, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é a profissional Roberta Marques.

7. Do Direito aplicável e do Foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de Coronel Fabriciano/MG, onde se encontra a sede da serventia.