Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes sobre o Cartório Vieira em Coronel Fabriciano.

Respostas objetivas para o que mais perguntam sobre nossos serviços, valores, gratuidades e diferenças entre Registro Civil e Cartório de Notas.

FAQ

Tudo o que você precisa saber.

Em caso de dúvida específica, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp ou compareça presencialmente no Centro de Coronel Fabriciano.

O Cartório Vieira reconhece firma?

Não. O reconhecimento de firma é um ato exclusivo dos cartórios com atribuição de Notas (Tabelionatos).

O Cartório Vieira é um Registro Civil das Pessoas Naturais — atuamos com registros de nascimento, casamento, óbito, transcrições, emancipações, interdições, averbações judiciais e Apostila de Haia. Para reconhecimento de firma, procure um Tabelionato de Notas.

O Cartório Vieira autentica documentos?

Não. A autenticação de cópias também é um ato dos cartórios com atribuição de Notas (Tabelionatos).

Para autenticar uma cópia de documento, procure um cartório de notas mais próximo. O Cartório Vieira atua exclusivamente em Registro Civil das Pessoas Naturais.

Eu pago para registrar nascimento?

Não. O registro de nascimento e a primeira via da certidão são totalmente gratuitos por lei (Lei 6.015/73 e Lei 9.534/97).

A gratuidade vale para qualquer cidadão brasileiro, independentemente de renda. Basta comparecer ao cartório com a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pela maternidade e os documentos dos pais ou responsável. Veja como funciona.

Eu pago para registrar óbito?

Não. O registro de óbito e a primeira via da certidão de óbito também são gratuitos por lei.

Basta apresentar a Declaração de Óbito (DO) emitida pelo profissional de saúde responsável, junto com os documentos pessoais do falecido. Veja como funciona.

Eu pago para tirar a 2ª via da certidão de nascimento, casamento ou óbito?

Sim. A segunda via (e demais vias) de certidões tem valor de emolumento fixado pela tabela oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Pessoas que comprovem hipossuficiência (declaração de pobreza) podem solicitar a gratuidade conforme a Lei 9.534/97. Solicite sua segunda via online.

Outra pessoa pode tirar a 2ª via da minha certidão?

Sim. Qualquer pessoa pode solicitar a segunda via de uma certidão pública, desde que apresente as informações necessárias do registro:

  • Nome completo do registrado.
  • Data do ato (nascimento, casamento ou óbito).
  • Livro e folha, se conhecidos.
  • Nome dos pais (especialmente para certidão de nascimento).

As certidões de registro civil são documentos públicos. Para certidões de inteiro teor ou em situações específicas, pode haver exigência de interesse legítimo.

Ainda tem dúvida?

Fale com a nossa equipe.

Estamos prontos pra orientar você sobre qualquer serviço do Registro Civil. Atendimento por WhatsApp, telefone ou presencial no Centro de Coronel Fabriciano.

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