O registro de nascimento de filhos de brasileiros nascidos no exterior é essencial para formalizar a cidadania brasileira e assegurar direitos fundamentais. Esse processo, realizado em um Cartório de Registro Civil no Brasil, permite que o nascido no exterior seja considerado brasileiro nato, com acesso a todos os benefícios e obrigações da legislação nacional.
Por que fazer o registro?
Registrar um nascimento ocorrido fora do Brasil garante a inclusão do cidadão nos registros civis brasileiros. Isso é necessário para obtenção de documentos como RG, CPF e passaporte brasileiro, além de assegurar os direitos e deveres conferidos pela Constituição Brasileira.
Documentos Necessários para o Registro
Certidão de nascimento estrangeira
Documento emitido no país de nascimento da criança, devidamente apostilado de acordo com a Convenção de Haia ou legalizado no consulado brasileiro, caso o país não seja signatário.
Tradução juramentada da certidão estrangeira
A tradução deve ser realizada por tradutor público juramentado no Brasil, quando o documento original estiver em idioma estrangeiro.
Requerimento de Registro Civil
Formulário fornecido pelo cartório, que deve ser preenchido e assinado pelos pais ou responsáveis legais.
Documentos de identificação dos pais
RG ou passaporte, além da certidão de casamento, caso aplicável.
Comprovante de endereço atualizado
Documento que comprove a residência de um dos responsáveis no Brasil.
Como proceder no Cartório?
Após reunir os documentos necessários, os responsáveis devem dirigir-se ao cartório de registro civil para apresentar a documentação e iniciar o processo. O oficial do cartório fará a análise dos documentos e emitirá a certidão de nascimento brasileira, assegurando os direitos civis do registrado.
Esse procedimento é indispensável para formalizar a cidadania brasileira e garantir o pleno reconhecimento da criança no âmbito jurídico e social.
Conte com o Cartório Vieira
No Cartório Vieira, temos uma equipe pronta para orientar e atender todas as suas necessidades relativas ao registro de brasileiros nascidos no exterior. Trabalhamos com profissionalismo e agilidade para tornar esse momento tranquilo e eficiente.
Entre em contato conosco agora mesmo para obter mais informações!