por Cartório Coronel Fabriciano | maio 31, 2025 | Uncategorized
Você sabia que é possível reconhecer legalmente o vínculo de pai/mãe e filho(a) mesmo sem laços biológicos?O reconhecimento de filiação socioafetiva já era permitido desde 2017, mas em 2025 passou a contar com regras mais claras e acessíveis, graças à atualização das...
por Cartório Coronel Fabriciano | out 24, 2024 | Uncategorized
O reconhecimento de paternidade é um ato essencial para garantir os direitos legais e emocionais de uma criança. Além de formalizar a ligação entre pai e filho, este reconhecimento traz importantes benefícios, como o direito a herança, pensão alimentícia, inclusão em...
