Política Privacidade
Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá utilizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta política de privacidade, foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12965 de 23 de abril de 2014 (Marcio Civil da internet) com a Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e aplica-se a todos os usuários deste site que é devidamente inscrito no CNPJ sob o n. 21028691000101, situado em Rua Marechal Floriano, 141, Centro, Coronel Fabriciano MG, doravante nominada, Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano/MG.
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência)
– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitadas às necessidades dos objetivos para os quais eles são processados.
3. Cadastro – informações e dados:
Para usufruir do serviço de pedido de certidão do WWW.CARTORIOVIEIRAMG.COM.BR, é necessária a efetuação de cadastro, no qual haverá o fornecimento de alguns dados pessoais, os quais serão usados como forma de registro e controle por este Cartório de Registro Civil.
Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais, cuja veracidade é de responsabilidade do USUÁRIO:
NOME COMPLETO DO SOLICITANTE
ENDEREÇO COMPLETO
TIPO DE CERTIDÃO QUE DESEJA
DADOS DA CERTIDÃO QUE DESEJA
Cabe ao USUÁRIO manter suas informações e dados pessoais atualizados.
O CARTORIOVIEIRAMG.COM.BR coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela da própria CARTORIOVIEIRAMG.COM.BR ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela da própria CARTORIOVIEIRAMG.COM.BR ou não), o navegador que estão a utilizar e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, dentre outras informações poderão ser armazenadas e retidas.
4. Cookies:
O site CARTORIOVIEIRAMG.COM.BR coleta informações por meio de cookies, que são as informações enviadas pelo servidor do CARTORIOVIEIRAMG.COM.BR ao computador do USUÁRIO para identificá-lo. Os cookies servem unicamente para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como, por exemplo, tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.
Segurança de informações:
A política de privacidade do Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano/MG visa a garantir que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias.
Os dados pessoais informados à CARTORIOVIEIRAMG.COM.BR são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
5. Alterações da Política de Privacidade:
O Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano/MG pode alterar esta Política a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 11/10/2021.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma modificação, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Para o serviço de pedido de certidões do site www.cartoriovieiramg.com.br, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Substituto do Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano/MG.
As operações de tratamento de dados pessoais são realizadas no âmbito do Controlador.
Endereço: Rua Marechal Floriano, 141, Centro, Coronel Fabriciano MG, 35170-049
E-mail: contato@cartoriocoronelfabriciano.com.br
Telefone: (31) 3841-1594
O atual encarregado de proteção dos dados do Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais de Coronel Fabriciano/MG, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para o serviço do WWW.CARTORIOVIEIRAMG.COM.BR e demais serviços é a profissional Roberta Marques.
E-mail: contato@cartoriocoronelfabriciano.com.br
Correspondência: Rua Marechal Floriano, 141, Centro, Coronel Fabriciano MG, 35170-049
Do Direito aplicável e do Foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de Coronel Fabriciano/MG onde se encontra a sede da empresa.