A união estável é uma escolha cada vez mais comum entre casais, mas ainda gera muitas dúvidas e equívocos. Conhecer seus direitos e deveres é essencial para evitar surpresas no futuro. Vamos esclarecer os principais mitos e verdades:
União estável e casamento garantem os mesmos direitos?
✅ Verdade! A união estável assegura direitos semelhantes ao casamento civil, incluindo benefícios previdenciários, herança e escolha do regime de bens.
É preciso dividir os bens em caso de separação?
✅ Sim! Pelo regime padrão (comunhão parcial), os bens adquiridos durante a união são compartilhados, salvo se houver um contrato definindo outra divisão.
Existe um tempo mínimo de convivência para ser reconhecida?
❌ Mito! A lei não exige um prazo mínimo. O que importa é que a relação seja pública, contínua e com intenção de constituir família.
Os filhos de uma união estável têm os mesmos direitos dos filhos de um casamento?
✅ Sim! Eles têm direito a pensão alimentícia, herança e todos os direitos garantidos pelo ordenamento jurídico.
A união estável pode ser formalizada em cartório, garantindo segurança jurídica e evitando conflitos futuros. Definir um contrato com regras claras sobre o regime de bens e direitos do casal pode evitar dores de cabeça.
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