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Você sabia? Que é possível converter a união estável em casamento e com data retroativa?
Atualmente, muitos casais optam por uma união estável como o primeiro passo formal em seu relacionamento. Quando decidem avançar para o casamento, essa transição pode ser formalizada. Nos próximos tópicos, você encontrará mais informações sobre como fazer essa...
A Importância das Testemunhas para o Casamento Civil
No Brasil, a exigência de duas testemunhas para o casamento é estabelecida pelo artigo 1.533 do Código Civil. Essa prática garante a lisura e validade do casamento, assegurando que a união seja formalizada corretamente e que ambas as partes estejam conscientes do ato....
Me arrependi do nome que coloquei no meu filho. É possível alterar?
Escolher o nome de um filho nunca é uma tarefa fácil! Mesmo após elaborar várias listas de ideias, os pais podem ter dificuldade em encontrar um nome que agrade a ambos — especialmente se tiverem opiniões muito diferentes. E se, com o parto se aproximando, eles ainda...
Apostilamento de Haia: Qual a sua importância?
Quem já considerou estudar ou trabalhar fora do Brasil deve ter ouvido falar do Apostilamento de Haia. Esse procedimento não se restringe apenas a quem busca oportunidades de trabalho internacional; na verdade, é essencial para qualquer pessoa que queira viver,...
Conheça os regimes de bens definidos no casamento
Casamento é um momento de intensa alegria e ninguém se casa pensando em se separar. No entanto, é muito importante dar atenção a parte burocrática do ato legal que envolve o vínculo do casal. Decidir qual será o regime de bens que será adotado pelos cônjuges...
Descubra os nomes mais registrados em 2023
Desde o ano passado, qualquer pessoa maior de 18 anos pode alterar seu nome em Cartório, independentemente do motivo e sem a necessidade de procedimento judicial Nomes curtos, bíblicos e originais, cada vez mais adotados pelos influenciadores da atualidade, são a...
Separação de bens não é mais obrigatório para maiores de 70 anos
nvolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas. Segundo a...
CPF torna-se único número de identificação, confira
A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado. Na prática, agora com a mudança, para fazer qualquer solicitação de serviço público será...
Corregedoria disciplina registro de união estável em Cartórios de Registro Civil
A fim de uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica aos casais hetero e homossexuais que mantêm união estável, a Corregedoria Nacional de Justiça editou, no último dia 7 de julho, o Provimento n. 37, que disciplina o registro da união nos Cartórios de...
CNJ regulamenta alterações de nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (29/6), regras para as pessoas trans mudarem nome e gênero em suas certidões de nascimento ou casamento diretamente nos cartórios. O Provimento 73/2018 afirma que maiores de 18 anos podem requerer a alteração...