Blog
Mude seu nome e gênero diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial
Você sabia que pode alterar seu nome e gênero nos documentos sem precisar entrar com um processo judicial? Pessoas maiores de 18 anos podem solicitar essa retificação diretamente em um cartório de registro civil. O Provimento n.º 73/2018 permite que qualquer pessoa...
Registro de nascimento na maternidade: praticidade e comodidade para os pais!
Você sabia que é possível registrar seu bebê diretamente na maternidade? Essa facilidade, implementada pelo Provimento nº 13 do CNJ, está disponível desde 2010 e permite que os recém-nascidos tenham sua certidão de nascimento emitida na hora, sem que os pais precisem...
Mudei meu nome após o divorcio. E agora como fica o registro do meu filho (a)?
Após um divórcio, muitas pessoas optam por retomar o nome de solteira. No entanto, se o registro de nascimento do seu filho foi feito com o sobrenome de casada, pode surgir a dúvida: é possível atualizar esse documento? A resposta é sim! A atualização é um direito...
Casamento de pessoas menores de idade: você sabe como funciona?
O casamento de pessoas menores de idade no Brasil é um tema que gera muitas dúvidas, pois envolve requisitos legais específicos para garantir a proteção e o bem-estar dos envolvidos. Embora a regra geral estabeleça a maioridade civil como requisito para o casamento,...
Certidão de Inteiro Teor: o que é, para que serve e como solicitar?
A Certidão de Inteiro Teor é um documento essencial para diversas situações que exigem a reprodução completa e detalhada dos registros civis. Seja de nascimento, casamento ou óbito, essa certidão apresenta todas as informações do assento original, incluindo anotações...
Meu filho nasceu no exterior. Como faço para regularizar o registro no Brasil?
O registro de nascimento de filhos de brasileiros nascidos no exterior é essencial para formalizar a cidadania brasileira e assegurar direitos fundamentais. Esse processo, realizado em um Cartório de Registro Civil no Brasil, permite que o nascido no exterior seja...
Posso ter dois pais ou duas mães na certidão de nascimento?
Você sabia que é possível incluir o nome de dois pais ou duas mães na certidão de nascimento? Essa realidade é cada vez mais comum e reflete as transformações sociais que reconhecem a importância dos vínculos afetivos, para além dos biológicos. Essa possibilidade está...
O que é a certidão de óbito e onde encontrar o número?
A certidão de óbito é emitida pelo cartório de registro civil e atesta oficialmente o falecimento de uma pessoa. O número de matrícula da certidão é único e está geralmente localizado na parte superior do documento, na margem direita ou esquerda da primeira página....
Escolha da naturalidade do filho: Entenda seus direitos e possibilidades
A naturalidade de uma criança registrada na certidão de nascimento é um elemento que vai além de um simples detalhe burocrático. Ela reflete a conexão com suas raízes familiares e vínculos afetivos. Com as mudanças trazidas pela Medida Provisória 776/2017, os pais...
Casamento Civil é no Cartório Vieira
O casamento civil é a formalização legal da união entre duas pessoas, garantindo o direito de constituir uma família com pleno reconhecimento jurídico. Este processo é realizado nos Cartórios e envolve uma série de etapas que asseguram a legitimidade da união. Se...