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Escolha da naturalidade do filho: Entenda seus direitos e possibilidades
A naturalidade de uma criança registrada na certidão de nascimento é um elemento que vai além de um simples detalhe burocrático. Ela reflete a conexão com suas raízes familiares e vínculos afetivos. Com as mudanças trazidas pela Medida Provisória 776/2017, os pais...
Casamento Civil é no Cartório Vieira
O casamento civil é a formalização legal da união entre duas pessoas, garantindo o direito de constituir uma família com pleno reconhecimento jurídico. Este processo é realizado nos Cartórios e envolve uma série de etapas que asseguram a legitimidade da união. Se...
CPF na Certidão de Nascimento: Obrigatório e Essencial
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um dos documentos mais importantes para a identificação de cidadãos no Brasil, sendo amplamente utilizado em transações financeiras, cadastros e registros públicos. Este número único, administrado pela Receita Federal, serve como...
Reconhecimento de Paternidade: Tudo o que Precisa Saber
O reconhecimento de paternidade é um ato essencial para garantir os direitos legais e emocionais de uma criança. Além de formalizar a ligação entre pai e filho, este reconhecimento traz importantes benefícios, como o direito a herança, pensão alimentícia, inclusão em...
CPF na certidão de nascimento é obrigatório?
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um documento fundamental no Brasil, servindo como uma identificação única para cada cidadão. Ele é gerido pela Receita Federal e tem como principal função identificar de forma individual cada pessoa que reside no país. Mas será...
Você sabe quais são os documentos necessários para casar no civil?
Precisa saber quais documentos são necessários para o casamento civil? Casar no civil envolve cumprir diversas etapas legais e reunir a documentação essencial para formalizar a união. Neste texto, você encontrará informações sobre os documentos exigidos para...
Emancipação: tudo que você precisa saber!
A emancipação é um processo jurídico de grande relevância, que permite a um jovem adquirir certos direitos civis reservados a adultos, sob condições específicas estabelecidas por lei. Este procedimento pode influenciar significativamente a vida do jovem e de sua...
Você sabia? Que é possível converter a união estável em casamento e com data retroativa?
Atualmente, muitos casais optam por uma união estável como o primeiro passo formal em seu relacionamento. Quando decidem avançar para o casamento, essa transição pode ser formalizada. Nos próximos tópicos, você encontrará mais informações sobre como fazer essa...
A Importância das Testemunhas para o Casamento Civil
No Brasil, a exigência de duas testemunhas para o casamento é estabelecida pelo artigo 1.533 do Código Civil. Essa prática garante a lisura e validade do casamento, assegurando que a união seja formalizada corretamente e que ambas as partes estejam conscientes do ato....
Me arrependi do nome que coloquei no meu filho. É possível alterar?
Escolher o nome de um filho nunca é uma tarefa fácil! Mesmo após elaborar várias listas de ideias, os pais podem ter dificuldade em encontrar um nome que agrade a ambos — especialmente se tiverem opiniões muito diferentes. E se, com o parto se aproximando, eles ainda...