por Cartório Coronel Fabriciano | mar 22, 2025 | Uncategorized
Você sabia que pode alterar seu nome e gênero nos documentos sem precisar entrar com um processo judicial? Pessoas maiores de 18 anos podem solicitar essa retificação diretamente em um cartório de registro civil. O Provimento n.º 73/2018 permite que qualquer pessoa...
por Cartório Coronel Fabriciano | mar 7, 2025 | Uncategorized
Você sabia que é possível registrar seu bebê diretamente na maternidade? Essa facilidade, implementada pelo Provimento nº 13 do CNJ, está disponível desde 2010 e permite que os recém-nascidos tenham sua certidão de nascimento emitida na hora, sem que os pais precisem...